Termos de Serviço
Condições gerais de uso da plataforma LLM Booster em conformidade com a legislação brasileira e LGPD
Informações do Prestador
Prestador de Serviços: Marcelo Miguel Pereira de Assis
Documento: CPF (Pessoa Física)
Serviço: LLM Booster - Plataforma de IA Estruturada
Website: llmbooster.com
Canais de Comunicação
Para suporte e atendimento:
[email protected]Para questões de privacidade:
[email protected]1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma LLM Booster, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.
2. Definições
Plataforma
Sistema LLM Booster, incluindo website, APIs, funcionalidades e todos os serviços relacionados.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma LLM Booster.
Prestador
Marcelo Miguel Pereira de Assis, responsável pela operação e manutenção da plataforma.
Conteúdo do Usuário
Prompts, consultas, dados e qualquer informação fornecida pelo usuário à plataforma.
3. Descrição do Serviço
O LLM Booster é uma plataforma de inteligência artificial estruturada que oferece:
Processamento de Consultas
Sistema de IA com árvore de decisão estruturada para respostas precisas e verificáveis
Prevenção contra Alucinações
Algoritmos de validação que reduzem erros e respostas inconsistentes
Funcionalidades Modulares
Sistema com componentes reutilizáveis e auditáveis para desenvolvimento
Histórico e Documentação
Rastreamento automático de modificações e decisões técnicas
4. Direitos e Obrigações do Usuário
4.1. Direitos do Usuário
4.2. Obrigações do Usuário
5. Política de Uso Aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta.
6. Planos e Pagamentos
6.1. Modalidades de Serviço
Plano Gratuito
Acesso limitado às funcionalidades básicas da plataforma
Planos Premium
Acesso completo com funcionalidades avançadas e suporte prioritário
6.2. Condições de Pagamento
7. Cancelamento e Reembolso
7.1. Cancelamento pelo Usuário
7.2. Política de Reembolso
8. Propriedade Intelectual
8.1. Propriedade da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma LLM Booster pertencem ao prestador, incluindo código-fonte, algoritmos, design e marca.
8.2. Conteúdo do Usuário
8.3. Respostas Geradas
As respostas geradas pela IA são fornecidas "como estão". O usuário é responsável por verificar e validar qualquer informação antes do uso.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.
9.1. Limitações Gerais
O prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
9.2. Disponibilidade
Embora nos esforcemos para manter alta disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto da plataforma.
9.3. Conteúdo de Terceiros
Não nos responsabilizamos por conteúdo, links ou referências a terceiros que possam aparecer nas respostas da IA.
10. Proteção de Dados e LGPD
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade
11. Modificações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável.
12. Rescisão
12.1. Rescisão pelo Usuário
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através da plataforma ou solicitando via e-mail.
12.2. Rescisão pelo Prestador
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
12.3. Efeitos da Rescisão
13. Lei Aplicável e Foro
13.1. Legislação Brasileira
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
13.2. Foro Competente
Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de residência do usuário, quando pessoa física, ou do prestador para demais casos.
13.3. Resolução de Conflitos
Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de nossos canais de atendimento antes de medidas judiciais.
14. Disposições Finais
14.1. Integralidade
Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
14.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14.3. Cessão
Estes termos não podem ser cedidos pelo usuário sem consentimento prévio por escrito.
14.4. Idioma
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.
Dúvidas sobre estes Termos?
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre as condições de uso.
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