Política de Privacidade
Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Informações da Empresa
Controlador de Dados: Marcelo Miguel Pereira de Assis
Documento: CPF (Pessoa Física)
Produto/Serviço: LLM Booster
Website: llmbooster.com
Canais de Comunicação
Para questões de privacidade e proteção de dados:
[email protected]Para suporte geral:
[email protected]1. Definições
Dados Pessoais
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no Art. 5º, I da LGPD.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Marcelo Miguel Pereira de Assis, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de Identificação
- • Nome completo
- • Endereço de e-mail
- • Informações de autenticação (quando aplicável)
- • Dados de uso da plataforma LLM Booster
2.2. Dados de Navegação
- • Endereço IP
- • Informações do dispositivo e navegador
- • Páginas visitadas e tempo de permanência
- • Cookies técnicos necessários
2.3. Dados de Interação
- • Prompts e consultas submetidas ao LLM Booster
- • Preferências de configuração
- • Logs de utilização do serviço
- • Feedback e avaliações fornecidas
3. Finalidades do Tratamento
Em conformidade com o Art. 6º da LGPD, tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação do Serviço LLM Booster
Processamento de consultas, geração de respostas e funcionalidades de IA estruturada
Melhoria e Desenvolvimento
Aprimoramento dos algoritmos e funcionalidades da plataforma
Comunicação e Suporte
Resposta a dúvidas, suporte técnico e comunicações relacionadas ao serviço
Segurança e Prevenção
Proteção contra fraudes, abusos e garantia da segurança da plataforma
Cumprimento Legal
Atendimento a obrigações legais e regulamentares aplicáveis
4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
4.1. Consentimento (Art. 7º, I)
Para o tratamento de dados pessoais com finalidade de personalização da experiência e comunicações promocionais, quando houver manifestação livre, informada e inequívoca.
4.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para a prestação dos serviços do LLM Booster, processamento de consultas e funcionalidades da plataforma.
4.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraudes, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4.4. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para atendimento a determinações legais, regulamentares ou de autoridades competentes.
5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:
I. Confirmação e Acesso
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
II. Correção
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
III. Anonimização ou Eliminação
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
IV. Portabilidade
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
V. Eliminação
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
VI. Informação
Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
VII. Revogação
Revogação do consentimento a qualquer momento
VIII. Revisão
Revisão de decisões automatizadas
6. Como Exercer seus Direitos
Solicitação por E-mail
Envie sua solicitação para [email protected]
Informações necessárias:
- Identificação clara do titular dos dados
- Especificação do direito que deseja exercer
- Detalhamento da solicitação, quando aplicável
Prazo de resposta: Atenderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme determina a LGPD, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.
7. Medidas de Segurança (Art. 46 da LGPD)
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
8. Tempo de Retenção
Conforme o Art. 15 da LGPD, mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas:
Dados de Conta e Perfil
Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais.
Dados de Uso e Interação
Mantidos por até 2 anos para melhoria dos serviços, podendo ser anonimizados para estudos estatísticos.
Dados de Comunicação
E-mails e comunicações mantidos por até 3 anos para referência e suporte.
9. Compartilhamento de Dados
O LLM Booster pode compartilhar seus dados pessoais apenas nas seguintes situações, conforme previsto na LGPD:
9.1. Prestadores de Serviços
Com fornecedores de infraestrutura, hospedagem e serviços técnicos, mediante contratos que garantem a mesma proteção desta política.
9.2. Cumprimento Legal
Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
9.3. Proteção de Direitos
Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos usuários.
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:
Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico da plataforma e segurança.
Cookies de Funcionalidade
Para lembrar suas preferências e personalizar sua experiência.
Cookies Analíticos
Para entender como você usa nossa plataforma e melhorar nossos serviços.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
11. Transferência Internacional de Dados
Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos transferir seus dados para outros países, sempre em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36):
12. Incidentes de Segurança (Art. 48 da LGPD)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
13. Proteção de Menores (Art. 14 da LGPD)
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segue as seguintes diretrizes:
Crianças (até 12 anos)
Tratamento realizado apenas com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Adolescentes (13 a 17 anos)
Tratamento com consentimento do adolescente, informando os responsáveis sempre que possível.
Melhor Interesse
Todos os tratamentos consideram o melhor interesse da criança e adolescente, com máxima proteção e cuidado.
14. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável.
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode apresentar reclamação à ANPD:
Dúvidas sobre esta Política?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados.
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